238/1984. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). (ex-OJ nº 141 da SB. VALIDADE. Súmula nº 315 do TST. Em termos práticos, a correção. CADASTRAMENTO NO PIS. 145*** do mesmo diploma legal. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. . 5. 2012) O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento. 2014. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 2) quando o conflito envolver órgãos trabalhistas de regiões diferentes, a competência será do TST Portanto, o conflito entre dois TRT’s será resolvido pelo TST. 2016Súmula nº 201 do TST. 1. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. EMBARGOS DE TERCEIRO. 485. SÚMULA 398 TST. Coor-denadoria de Jurisprudência. 541 CC Art. 07. PENHORA EM DINHEIRO (alterado o item I, atualizado o item II e cancelado o item III, modulando-se os efeitos da presente redação de forma a atingir unicamente as penhoras em dinheiro em execução provisória efetivadas a partir de 18. I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8. 326 DO CPC DE 2015. 121/2003. Códigos Estatutos Leis Delegadas Leis Complementares Constituição Súmulas do STF Súmulas do TST Súmulas do STJ Súmulas do TSE Súmulas do TRF Leis Ordinárias MPs Decretos. 03. 24/01/2006 às 00:00. 111-A. Histórico. Ocorre que, de forma parcialmente diversa da solicitada pelo MPT, o TST cancelou a Súmula 256 e editou a Súmula 331, ampliando as hipóteses de terceirização dos serviços. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. 984-22/2000 e o art. Súmula nº 96 do TST MARÍTIMO (mantida) - Res. A. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 (ex-OJ 32/TST-SDI-I - Inserida em 14/03/94 e OJ 228/TST-SDI-I - Inserida em 20/06/2001). LEGITIMIDADE. 22 A. 11. Substituição. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. I - Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à. Legitimidade passiva. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. Legitimidade passiva. br Internet: B823S Brasil. 467/2017. CLT, art. DJ 20, 21 e 23. Juros. 451-AgR, da relatoria da ministra Cármen Lúcia; e 747. LEGJUR 103. 2016. EMPREGADO. br Internet: B823S Brasil. Rosa Weber, DJe 20. OJ 359 SDI1 TST. Sindicato. SÚMULA 395 TST. Secretaria-Geral Judiciária. 800/1999 (inserido o item IV à redação) - Res. execuÇÃo de ofÍcio. FGTS. PONTOS,. 2017, com voto de relatoria. 024/74. O Tribunal Pleno do TST é constituído pelos 27 ministros da Corte e precisa da presença de, no mínimo, 14 julgadores para funcionar. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. Seção do Pleno de 19/05/2014. TÓPICOS A TRATAR . Redação. 10. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (16) alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais e o cancelamento da Súmula nº 207. Não cabimento de recurso extraordinário para apreciar cláusulas de acordo ou convenção coletiva de trabalho Ademais, cumpre registrar - consoante ressaltado no ato decisõrio ora impugnado -, que a análise dos diversos aspectos em que se fundou a impugnação extraordinária necessariamente imporia a apreciação de cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho, o que faz. relaÇÃo de trabalho. A declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST trouxe segurança jurídica, evitando-se inúmeras demandas que decorreriam de sua interpretação, restando, por fim, relevante mencionar que no julgamento da ADPF 501, entenderam por bem os julgadores, em maioria, por "invalidar. Inserida em 26. ALCANCE. EFEITOS. 37 da CF não impede o reconhecimento do pleito equiparatório, de acordo com o entendimento vertido na Súmula 455 do TST. CLT, art. Ação rescisória. OJ 130 SDI1 TST. 284 do CPC de 1973) quando verificada, na petição inicial do "mandamus", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em matéria trabalhista. CORREÇÃO MONETÁRIA. 5. 02. Ação rescisória. ] Observação Data de aprovação do enunciado: DJ de 13-12-1963. CLT, art. Bibliografia. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. 444. 114, VIII e 195, I, a), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (Lei 8. 485. Compensação de. Secretaria de Documentação . Vídeo Página Inicial. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. . . Data do Acórdão. 200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. ILEGITIMIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. TST - Súmula | Enunciado – 453. º 15 da Tabela de Recursos de Revista. DANO MORAL E MATERIAL. Intranet. 10. Inserida em 27. “Inclui as últimas Súmulas do TST editadas em maio de 2014. 048/1999 que regulamentou a Lei 8. Em face do que dispõe a MP 1. Livro de Súmulas, OJs e PNs. . (61) 3043-4907. — São Paulo : LTr, 2015. Não seria, no entanto, o caso do processo, pois o veículo não era fornecido pela empresa. 06. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005 (Nova redação a súmula). 2Súmula 254 do TST. Ação rescisória. 514, II, do CPC (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. PROCESSO Nº TST-RR-1000037-57. RECOLHIMENTO. Da decisão de Tribunal Regional do Traba l ho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados. Turma concluiu que, não obstante o percebimento do adicional noturno por cerca de 20 anos, a supressão de tal parcela decorreu da alteração da jornada noturna para o período diurno, a qual constituiu alteração benéfica à saúde do trabalhador e em conformidade com a diretriz da Súmula. CPC/2015, art. órgãos da JT de regiões diferentes quem resolve é o TST órgãos da JT e da JC. Brasil. II - O não. Da decisão de Tribunal Regional do. Tribunal Superior do Trabalho (TST). 04. OJ 143 SDI1 TST. 2003 A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado,. II - Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico. Título. 05. (incluído o item II e alterada em decorrência do CPC de 2015) - Res. Súmula 454 Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. Limitação da execução. 321 do CPC de 2015 (art. A. A apresentação foi a última ação do curso de letramento racial promovido pelo TST. Inadmissibilidade. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. CLT, art. às 09:48:00. É admissível o ajuizamento de. Ocorre que, de forma parcialmente diversa da solicitada pelo MPT, o TST cancelou a Súmula 256 e editou a Súmula 331, ampliando as hipóteses de terceirização dos serviços. Redação original. (redação atualizada pela Resolução n. Nesse mesmo sentido é a jurisprudência desta nossa Casa de Justiça, de que são exemplos os AIs 787. SALÁRIO-FAMÍLIA. 2003. 2008. OJ 237 SDI1 TST. (nova redação, DJ 20. 890, de 13. ART. 1953, e optado pelo regime estatutário, não contam, posteriormente, esse período para fins de licença-prêmio, privativa de servidores. ART. 443, 1. STF no RE 629. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 201 1. Descumprimento. 181, de 16/04/2012 - DJ 19, 20 e 23/04/2012): « Súmula 368/TST - I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. Sindicato. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 121. - COAD - SÚMULA 454 -SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DÁ LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. . Execução de ofício. 2003. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. Ele observou que a Súmula 367, item I, do TST, considera que o veículo fornecido ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. 208 do TST, de 19. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 636 DA CLT. I -A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, estáobrigada, independentemente de. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de. 11. IncJulgRREmbRep-10169-57. EMPRESA PÚBLICA (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 338 da SBDI-I) I - O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial privado,. 029, § 5º. 09. 192/01, art. II - Caso em que não caracterizados os requisitos previstos no art. SÚMULA 395 TST. CPC/1973, art. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. 02. 2016. 195 DA CLT. Tribunal Superior do Trabalho (TST). RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. «Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ( CLT, art. A competência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias alcança as parcelas integrantes do salário de contribuição, pagas. E-mail: [email protected] Rodrigo Spessatto. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. ARTS. 2005) II - no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora. I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. Vídeos - Título página principal. V - A decisão proferida pela SBDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório. CF/88, arts. Coordenadoria de Jurisprudência. 112/90, mesmo que a ação tenha sido ajuizada após a edição da referida lei. Súmula nº 103 do TST. 541. Súmula 423 do TST. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19h(ex-OJ 32/TST-SDI-I - Inserida em 14/03/94 e OJ 228/TST-SDI-I - Inserida em 20/06/2001). 06. O pagamento de. Entre suas atribuições está a aprovação de emendas ao Regimento Interno, a eleição da direção do Tribunal, a escolha de nomes que integrarão listas para vagas de ministro do TST, a decisão sobre. DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA ADMINISTRATIVA. 1982) Súmula 454, TST: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. TRASLADO. 451, Rel. 899, § 7º, CLT). A Súmula passará a ter a seguinte redação: SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU ACORDO. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 467, de 13 de julho de 2017, que. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368, I, DO TST. Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita. DESCONTOS. Décimo terceiro. Celso de Mello, 2ª T, j. Direito processual do trabalho —. 708/1979 e 7. 0024, Tribunal Pleno, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 31/03/2023. 998:331(81. Brasil. AÇÃO RESCISÓRIA. O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (27), por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392 a fim de adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. 04. A mudança também atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por. Na Parte 2, inclui os modelos de peças práticas Sinopse: Súmula é um enunciado que condensa o pensamento do tribunal sobre um determinado assunto, servindo como instrumento de uniformização de jurisprudência. SÚMULA 417 TST. EXECUÇÃO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Súmula nº 447 do TST. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. práticos forenses e verbetes de jurisprudência consolidada do TST (OJs e Súmulas). OMISSA. CPC/1973, art. “Inclui as últimas Súmulas do TST editadas em maio de 2014. ” Bibliografia. TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Ação rescisória. 2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. Súmula 454 Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de. Bibliografias: 1. 2015 ( Tema 256 ), manteve a orientação já consolidada na Súmula Vinculante 4 de que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por. Coordenadoria de Jurisprudência. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. LEI Nº 6. SÚMULA TST Nº 459 - RECURSO DE REVISTA. 177/91, art. RECOLHIMENTO. pesquisa de inteiro teor sÚmula stf nº 513OJ 283 SDI1 TST. RECURSO DE REVISTA. 485. Ives Gandra Martins Filho. 07. . secom@tst. 3314 lb. PROCESSO Nº TST-RR-1000037-57. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 11. 5 - Sumulas OJs 12a ed. CPC/1973, art. 2015) - Res. (Seg, 16 nov 2009 12:32:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. 2004) Súmula alterada - Res. [AI 454. De outa parte,. 10, II, "b" do ADCT). EXECUÇÃO. Sobre o debate, o Pleno do TST, no julgamento do IRR 1757-68. OJ 121 SDI1 TST. Ajuizados embargos de terceiro (art. . 11. 2003. Súmula 462 do TST. O Tribunal Pleno do TST é constituído pelos 27 ministros da Corte e precisa da presença de, no mínimo, 14 julgadores para funcionar. 5º e 29, aplicados. 114, VIII,E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OJ 181 SDI1 TST. DJ 11. CONTRATO DE TRABALHO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM. NATUREZA JURÍDICA. 4ª Turma do TST, a leitura do acórdão proferido pelo C. A redação sumular passou a contar com o item III, com o seguinte teor:Notícias do TST. Sindicato. Ela foi, inclusive, objeto de questão da prova do TRT15, para TJAA. O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias. 4º E 7º, § 5º ). CLT, art. Aviso prévio. Súmulas do TST pertinentes ao Direito Previdenciário. A decisão foi tomada pelo. 129, CLT, art. OJ 358 SDI1 TST. 15-04377 CDU-347. Súmula 462 do TST. SÚMULA VINCULANTE 1 (Veja o Debate de Aprovação). A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Vídeos - Título página principal. 04. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Não constatada violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da República, tampouco divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas "a" e "c" do artigo 896 da CLT, impõe-se negar provimento ao agravo de instrumento. – Res. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. 2016 I. Orientações Jurisprudenciais. Ação rescisória. Ação rescisória. 12. CPC/1973, art. 26. 114, VIII, e CF/88, 195, I, a. 114, inc. Súmula 454, TST – diz que a JT também executa contribuições para o SAT (seguro acidente do trabalho). 98. 11. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 114, VIII, E 195, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.